Resolução Conjunta SEINFRA/ARTEMIG Nº 005 de 21 de Julho de 2026 – Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/ARTEMIG nº 04/2025

Modalidade
Resoluções Conjuntas
Data
21/07/2026

Objeto

Altera dispositivos da Resolução Conjunta SEINFRA/ARTEMIG nº 04/2025, e da Resolução Conjunta SEINFRA/ARTEMIG nº 06/2025.