Resolução Conjunta SEPLAG/ARTEMIG Nº 11.299, de 7de agosto de 2026 – Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/ARTEMIG Nº 11.149, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho

Modalidade
Resoluções Conjuntas
Data
14/08/2026

Objeto

Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/ARTEMIG Nº 11.149, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG.