O Sítio Eletrônico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG, www.artemig.mg.gov.br, adota práticas que visam proporcionar ao usuário acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento apresenta as diretrizes dessa política.
1. Utilização do Sítio
O sítio da ARTEMIG possui caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços poderá exigir inscrição ou registro do usuário.
Quando o site requerer cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e a mantê-las atualizadas. Caso a ARTEMIG identifique, com fundamentos, que as informações são falsas, poderá suspender o acesso e recusar futuros cadastros.
As informações de cadastro e senha, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser protegida, e o usuário deve encerrar a sessão ao finalizar o uso.
Ao acessar o sítio, o usuário concorda expressamente com estas condições.
A ARTEMIG poderá impedir o acesso de usuários que descumpram estas regras.
Informações sobre a navegação do usuário (como endereço IP, cookies e páginas acessadas) podem ser armazenadas.
A ARTEMIG não se responsabiliza por danos a terceiros decorrentes de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e/ou serviços do sítio.
2. Sigilo Cadastral
Todas as informações fornecidas pelo usuário são mantidas em sigilo nos bancos de dados da ARTEMIG.
Apenas funcionários autorizados têm acesso a esses dados.
A ARTEMIG não repassará informações a terceiros, parceiros ou em negociações comerciais.
Nenhuma mensagem será enviada ao e-mail do usuário sem sua autorização.
Dados pessoais somente serão fornecidos a autoridades governamentais competentes quando houver obrigação legal.
3. Direitos Autorais
É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantida a integridade das informações e respeitado o sigilo de terceiros.
Não é permitido modificar, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização formal da ARTEMIG.
O uso da logomarca da ARTEMIG é exclusivo da instituição e proibido para terceiros sem autorização prévia.
4. Utilização de Links para o Sítio da ARTEMIG
É autorizada a inserção de links para o site da ARTEMIG em outros sites, observadas as seguintes condições:
4.1 – A ARTEMIG não se responsabiliza por alterações nos links de seu sítio;
4.2 – Não é permitido que outros domínios utilizem o acesso direto à página inicial da ARTEMIG como sua própria página inicial.
5. Links para Sites Externos
O sítio da ARTEMIG pode conter links para outros sites. A ARTEMIG não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos.
6. Conteúdo do Sítio
A ARTEMIG garante que as informações disponibilizadas em seu site são oficiais e atualizadas.
Não se responsabiliza, entretanto, por erros, imprecisões ou omissões em conteúdos de sites externos acessados por links, nem por prejuízos resultantes dessas informações.
A qualquer momento, a ARTEMIG poderá alterar informações, modificar ou descontinuar serviços sem aviso prévio.
7. Utilização de Cookies
O uso de cookies é necessário para o funcionamento de determinadas consultas no site, prevenindo ações automatizadas.
Para utilizar esses serviços, o navegador do usuário deve estar habilitado para aceitar cookies.
8. Acesso a Informações nos Sistemas Informatizados da ARTEMIG
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal e/ou pessoal.
O acesso não autorizado, a divulgação de senha, a quebra de sigilo ou o uso indevido constituem infrações que podem gerar responsabilidade administrativa, penal e civil.
Base legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9. Serviços com Protocolo Seguro
Alguns serviços da ARTEMIG utilizam certificado digital emitido conforme critérios da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse certificado garante conexão segura e assegura que as informações enviadas sejam direcionadas exclusivamente à ARTEMIG.
Para validar essa relação de confiança, é necessário instalar o Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador.