Portarias

Institui o Programa e o Plano de Integridade da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG).

Altera a composição da comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig, nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI.

Institui o Grupo de Trabalho para coordenação do processamento da Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão SETOP 004/2018.

Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - ARTEMIG.

Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e gestão contratual no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais nos termos que especifica.

Cria Comissão de Ética da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais.

Institui a Comissão de Encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e de Inventário Físico-Financeiro, no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui a comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Designa Diretora para responder pela Diretoria-Geral.

Designa servidores mencionados abaixo para a responsabilidade técnica junto ao SIAFI-MG.

Constitui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig.

Dispõe sobre as regras a serem utilizadas para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação Especial de Desempenho – AED da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA, no âmbito da ARTEMIG.