Portarias

Institui o Grupo de Trabalho para coordenação do processamento da Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão SETOP 004/2018.

Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - ARTEMIG.

Cria Comissão de Ética da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais.

Institui a Comissão de Encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e de Inventário Físico-Financeiro, no âmbito da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui a comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Designa Diretora para responder pela Diretoria-Geral.

Designa servidores mencionados abaixo para a responsabilidade técnica junto ao SIAFI-MG.

Constitui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig.

Dispõe sobre as regras a serem utilizadas para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação Especial de Desempenho – AED da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA, no âmbito da ARTEMIG.