Resoluções

Estabelece as diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos em contratos de concessões e PPPs no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas Concessionárias relativas à tramitação de projetos de engenharia, referentes às obras dos contratos de concessão no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Minas Gerais no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerias –Artemig.

Estabelece os procedimentos e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.