Consultas Públicas
PROCESSOS ABERTOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026
Objeto: Proposta de revisão tarifária decorrente da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 007/2007, motivada pela inclusão de novo investimento consistente na implantação de dispositivo viário do tipo rotatória alongada com retorno operacional, destinado a viabilizar o acesso ao Bairro Distrito Industrial Paraisense, localizado no município de São Sebastião do Paraíso/MG.
Aviso de abertura: 07/03/2026 (Publicação)
Encerramento: 21/04/2026
Processo: 2471.01.0000199/2026-45
Contato: consultapublica03@artemig.mg.gov.br
Documentos:
NOTA TÉCNICA nº 16ARTEMIGGRC2026
Assunto: Proposta de Revisão Tarifária decorrente de Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Contrato de Concessão nº 007/2007 – Rodovia MG-050 – inclusão de novo investimento relacionado à implantação de um dispositivo viário, consistente em rotatória alongada com retorno operacional, destinados a viabilizar o acesso ao Bairro Distrito Industrial Paraisense, localizado no município de São Sebastião do Paraíso/MG.
Assunto: Implantação de Rotatória Alongada (Retorno Operacional)
PROCESSOS ENCERRADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2025
Objeto: proposta de revisão tarifária decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, referente à administração do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (SBBH) – Aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Aviso de abertura: 13/12/2025 (Publicação / ERRATA)
Encerramento: 12/01/2026
Processo: 1300.01.0005595/2023-80
Contato: aeroviario@artemig.mg.gov.br
Documentos:
NOTA TÉCNICA Nº 56/ARTEMIG/GTA/2025
Assunto: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, com a recomendação da solução de recomposição tarifária e desconto na Outorga Variável.
Assunto: Documento que subsidiou a análise da ARTEMIG, validando a metodologia de cálculo e propondo a solução de reequilíbrio com base no horizonte integral da concessão.
NOTA TÉCNICA Nº 46/ARTEMIG/GRC/2025
Assunto: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, com a recomendação da solução de recomposição tarifária e desconto na Outorga Variável.
NOTA TÉCNICA Nº 20/ARTEMIG/GRE/2025
Assunto: Quantificação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, decorrente da obrigação superveniente de instalação, operação e manutenção do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio – SESCINC
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025
Objeto: reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Presidente Itamar Franco – Aeroporto Regional da Zona da Mata, localizado em Goianá/MG.
Aviso de abertura: 05/09/2025 (Publicação)
Encerramento: 20/09/2025
Processo: 2471.01.0000314/2025-47
Contato: aeroviario@artemig.mg.gov.br
Documentos:
NOTA TÉCNICA Nº 46/ARTEMIG/GTA/2025
Assunto: Encerramento do processo de Consulta Pública referente à proposta de reajuste linear das tarifas aeroportuárias (embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais) do Aeroporto Presidente Itamar Franco – Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM).