Diretoria Colegiada
Diretor-Geral
Breno Longobucco é graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e em Direito pela UFMG, com mestrado em Direito pela mesma universidade e especialização em Direito Administrativo. Foi Subsecretário de Regulação de Transportes na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, responsável pela regulação e fiscalização de concessões rodoviárias, aeroviárias e de transporte intermunicipal por balsas. Com mais de 15 anos de experiência no setor público, atuou também em funções estratégicas no Governo de Minas, incluindo o comando, por seis anos, da Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Seinfra e outras experiências de gestão na área de Política Urbana e Assistência Técnica aos Municípios.
Diretora de Infraestrutura e Operações Rodoviárias
Isabela Baruffi é graduada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Minas Gerais, com formação complementar em Génie des Systèmes de Production (ESIEE-Amiens), e pós-graduação em Segurança da Aviação Civil. Servidora federal da carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil, acumula experiência em regulação e fiscalização da prestação de serviços públicos nos setores de infraestrutura rodoviária e aviação civil. Foi Superintendente de Operações e Fiscalização, na Subsecretaria de Regulação de Transportes da Seinfra-MG. Atuou por mais de 13 anos na ANAC, com destaque para a condução de projetos normativos, análises regulatórias (AIR e ARR), fiscalização de infraestrutura aeroportuária e processos sancionadores.
Diretor de Regulação
Carlos Alvisi é graduado em Engenharia Civil formado pela PUC Minas, com especializações em Infraestrutura de Transportes (IPOG) e Regulação em Transportes (FGV-EAESP). Servidor público federal, atuou como Analista em Infraestrutura de Transportes na ANTT, no cargo de Gerente Executivo na Assessoria da Diretoria-Geral. Tem ampla experiência na estruturação de projetos de concessão rodoviária, com destaque para sua atuação técnica em projetos como Dutra, Fernão Dias, Rio-BH, Rota das Gerais, entre outros. Já trabalhou também na INFRA S.A., no DNIT, no Ministério da Integração e no Ministério das Cidades, com foco em planejamento, concessões e mobilidade urbana.
Competências
A Diretoria Colegiada da Artemig tem como competências:
Lei nº 25.235, de 08/05/2025 (Art. 25)
https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/25235/2025/
I – aprovar atos normativos pertinentes aos serviços regulados pela Artemig;
II – aprovar os cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos regulados;
III – atualizar programas de investimentos, planos de negócios e outros documentos que reflitam o andamento contratual;
IV – aplicar os reajustes tarifários previstos nos contratos de delegação de serviço público de tarifas sem necessidade de homologação pelo poder concedente;
V – aprovar manifestação técnica acerca do cumprimento de requisitos técnicos e efeitos econômico-financeiros sobre inclusão de investimentos e atos unilaterais do poder concedente;
VI – aplicar sanções por descumprimento contratual às delegatárias, mediante devido processo administrativo;
VII – aprovar a Agenda Regulatória e o Plano Anual de Gestão;
VIII – conceder autorizações de exploração de bens e serviços no âmbito de suas competências nos casos especificados em lei, conforme diretrizes dadas pelos atos regulamentares da Seinfra;
IX – exercer todas as atividades gerenciais e regulatórias para o pleno exercício das competências da Artemig, observando as diretrizes do SIT-MG;
X – julgar os recursos interpostos contra a aplicação de penalidade de competência da Artemig;
XI – decidir no âmbito de processo regulatório da Artemig, observados seu regimento interno e demais normas pertinentes;
XII – aprovar, previamente à apreciação pelas instâncias decisórias colegiadas que tratam do tema no âmbito do Poder Executivo, o encaminhamento das modelagens de novas concessões de seu âmbito de atuação.