Resoluções

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 001, 08 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Resolução: SEI 122767803 Resolução Nº 001 2025
Publicação: Regimento Interno Artemig Publicação

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 002, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Estabelece os procedimentos e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig. 

Resolução: SEI 128940879 Resolucao 002 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 003, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerias –Artemig. 

Resolução: SEI 128939711 Resolucao 003 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 004, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig. 

Resolução: SEI 128939789 Resolucao 004 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da 

cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Minas Gerais no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig. 

Resolução:  SEI 128939922 Resolucao 005 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 006, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas Concessionárias relativas à tramitação de projetos de engenharia, referentes às obras dos contratos de concessão no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig. 

Resolução:  SEI 128940211 Resolucao 006 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07

RESOLUÇÃO ARTEMIG Nº 007, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 

Estabelece as diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos em contratos de concessões e PPPs no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig. 

Resolução:  SEI 128940415 Resolucao 007 2025

Publicação: Publicação Resoluções 02 A 07