Documento define prioridades e reforça compromisso da Agência com uma regulação moderna, transparente e participativa
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) deu um passo importante para consolidar sua atuação. Durante a reunião da Diretoria Colegiada, realizada na sexta-feira (10/10), foi aprovada a primeira agenda regulatória da instituição, que define os temas prioritários que irão orientar as ações e normas da agência no biênio 2026-2027.
Prevista pela Lei Estadual nº 25.235/2025, a agenda regulatória é um instrumento que ajuda a planejar o trabalho da Artemig, como um mapa de prioridades a serem tratadas e regulamentadas pela Agência nos próximos dois anos.
Além de ser um documento participativo, a agenda garante mais transparência e previsibilidade para o setor de concessão de transportes em Minas Gerais. O documento foi construído em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), como parte de um acordo de cooperação.
O processo envolveu um amplo diálogo com diferentes setores, incluindo as concessionárias, técnicos da própria agência, representantes do governo e da sociedade civil. Ao todo, foram recebidas mais de 40 contribuições durante a fase de tomada de subsídios, além de reuniões bilaterais e análises técnicas que ajudaram a identificar os principais desafios e oportunidades da regulação do transporte em Minas.
Para o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, a aprovação da agenda representa mais um marco na trajetória da autarquia. “A agenda regulatória reforça o compromisso da Artemig com uma atuação moderna, transparente e aberta ao diálogo. É um instrumento que organiza as prioridades e garante que nossas ações estejam sempre voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento de Minas Gerais”, afirma.
Temas prioritários
A partir da escuta e de estudos comparativos com outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram definidos seis grandes temas que compõem a agenda regulatória da Artemig para o próximo biênio:
- Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão – busca garantir mais clareza e eficiência nos processos que ajustam os contratos em situações de desequilíbrio.
- Orçamentação de obras – define critérios técnicos para calcular custos e investimentos em concessões de transporte.
- Gestão da faixa de domínio – trata do uso e da ocupação das áreas ao longo das rodovias concedidas, equilibrando segurança, ordenamento e aproveitamento econômico.
- Padronização de projetos de engenharia – visa simplificar e uniformizar as exigências técnicas para análise e aprovação de projetos.
- Modernização contratual – atualiza as regras de revisão dos contratos, permitindo maior flexibilidade e adaptação a novas tecnologias e necessidades.
- Inovação e novas tecnologias (Sandbox regulatório, Free Flow e HS-WIN) – cria espaço para testar soluções tecnológicas no setor, como o pedágio eletrônico e sistemas de pesagem em movimento.
Com a aprovação da agenda regulatória 2026/2027, a Artemig estabelece um plano de trabalho que vai nortear as atividades regulatórias da autarquia nos próximos anos. A iniciativa reforça o compromisso com uma regulação mais eficiente, segura e transparente.