A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) publicou, na sexta-feira (07/03/2026), o aviso da Consulta Pública nº 01/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão tarifária da rodovia MG-050.
O processo ficará aberto até o dia 21 de abril de 2026, e qualquer cidadão pode participar enviando sugestões, dúvidas ou comentários para o e-mail consultapublica03@artemig.mg.gov.br
A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a participação social nos processos regulatórios conduzidos pela Agência.
Objetivo da revisão
A proposta de revisão tarifária decorre da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 007/2007.
O reequilíbrio foi motivado pela inclusão de um novo investimento, que consiste na implantação de um dispositivo viário do tipo rotatória alongada com retorno operacional. Assim, a intervenção tem como objetivo viabilizar o acesso ao Bairro Distrito Industrial Paraisense, no município de São Sebastião do Paraíso/MG.
Documentos disponíveis
Os documentos técnicos que embasam a proposta foram disponibilizados ao público e detalham os estudos realizados:
Nota Técnica nº 16/ARTEMIG/GRC/2026
Apresenta a análise da proposta de revisão tarifária decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Apresentação técnica
Material explicativo sobre a implantação da rotatória alongada (retorno operacional) e seus impactos.
Período da consulta: 07/03/2026 a 21/04/2026
Confira os documentos e participe da consulta pública aqui.