Consultas Públicas

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2025

Objeto: Consulta Pública da proposta de revisão tarifária decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, referente à administração do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (SBBH) – Aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Abertura: 13/12/2025 

Encerramento: 12/01/2026 

Processo: 1300.01.0005595/2023-80 

Responsável pela consulta: Gerência de Transporte Aeroviário e Hidroviário – GTAH 

Contato: aeroviario@artemig.mg.gov.br  

NOTA TÉCNICA Nº 56/ARTEMIG/GTA/2025

Assunto: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, com a recomendação da solução de recomposição tarifária e desconto na Outorga Variável. 

NOTA TÉCNICA Nº 30/2025- ANÁLISE COMPLEMENTAR DO REEQUILÍBRIO DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SESCINC/DICOP (CODEMGE)

Assunto: Documento que subsidiou a análise da ARTEMIG, validando a metodologia de cálculo e propondo a solução de reequilíbrio com base no horizonte integral da concessão.

NOTA TÉCNICA Nº 46/ARTEMIG/GRC/2025

Assunto: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, com a recomendação da solução de recomposição tarifária e desconto na Outorga Variável. 

NOTA TÉCNICA Nº 20/ARTEMIG/GRE/2025

Assunto: Quantificação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2022, decorrente da obrigação superveniente de instalação, operação e manutenção do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio – SESCINC

Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

ERRATA: Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais