MG-050
Mapa da Concessão
Créditos: Via Appia
Ficha Técnica
Delegatária: AB Nascentes das Gerais.
Extensão do Trecho Concedido: 371,40 km
Rodovias Administradas:
a) rodovia MG-050 no trecho do entroncamento com a BR-262 (Juatuba) até São Sebastião do Paraíso (do km 57+600 ao km 402+000);
b) trecho da BR-491 compreendido entre os entroncamentos com a MG-050 e a BR-265 (do km 0 ao km 4+700);
c) trecho BR-265 em São Sebastião do Paraíso até Divisa MG/SP (do km 637+200 ao km 659+500).
Início da Concessão: 13/06/2007 (data de eficácia do contrato)
Prazo da Concessão: 25 anos
Site Oficial: https://viaappia.com.br/vianascentes/
Contato: 0800 282 0505
Pedágios
Créditos: Via Appia
Veículos isentos do pagamento de pedágio
São isentos de pagamento de pedágio os seguintes veículos:
- Veículos de propriedade da SEINFRA, do DER-MG e da Polícia Rodoviária Estadual;
- Veículos de propriedade das forças policiais, quando em serviço;
- Veículos destinados ao atendimento público de emergência: Corpo de Bombeiros e ambulâncias, quando em serviço;
- Veículos das forças militares quando em instrução ou manobra;
- Veículos oficiais, desde que credenciados, em conjunto, pelo Poder Concedente e pela concessionária.
*A isenção não abarca os veículos da frota dos Poderes e Entes Federais ou Municipais.
Apoio aos Usuários
A Via Nascentes dispõe de atendimento 24 horas para auxílio operacional aos usuários que trafegam pelas rodovias sob sua concessão, com uma infraestrutura que proporciona viagens seguras e tranquilas.
Os serviços de auxílio são realizados por meio do Centro de Controle de Operacional (CCO), das bases de atendimento (AUs) instaladas ao longo do corredor viário e dos veículos de inspeção que circulam constantemente pelas rodovias.
O atendimento operacional contempla as seguintes estruturas e serviços: bases de atendimento aos usuários, inspeção de tráfego, guincho, veículos de apreensão de animais, Posto Geral de Fiscalização e Centro de Controle Operacional.
Bases de Atendimento ao Usuário – AUs:
- MG-050 km 59,9, sentido oeste – Juatuba;
- MG-050 km 130,7, sentido oeste – Divinópolis;
- MG-050 km 202,7, sentido oeste – Formiga;
- MG-050 km 263,7, sentido oeste – Piumhi;
- MG-050 km 334,1, sentido leste – Passos;
- MG-050 km 401, sentido oeste – São Sebastião do Paraíso.
Documentos
Contrato e Anexos
Contrato:
Metodologia de Execução:
Metodologia De Execucao MG 050 Vol 1
Metodologia De Execucao MG 050 Vol 2
Metodologia De Execucao MG 050 Vol 3
Metodologia De Execucao MG 050 Vol 4
Outros Anexos:
1º Termo Aditivo
Objeto: alterar intervenções obrigatórias e incluir redação da indicação de dotação orçamentária para a execução de despesas decorrente do contrato.
Data de Assinatura: 03/06/2008.
2º Termo Aditivo
Objeto: incluir os itens 8.4 e 8.4.1 na Cláusula 8, alterar o item 29.4 da Cláusula 29, alterar o item 30.2.2 da Cláusula 30, alterar os itens 49.1 e 49.2 na Cláusula 49, incluir o item 58.5.4 na Cláusula 58, incluir o itens 75.2, 75.21 e 75.2.2 na cláusula 75, alterar as tabelas do item D.1.1.2, alterar as tabelas do item D.1.1.4, alterar as tabelas PNR 1,2,3,4,5,6 e 7 do item D, alterar as ta- belas 1,2,3 e 4 do Item E, alterar as planilhas “Seguros Garantias”, “Pré-operacional”, “Aplicações” e “Depreciações”.
Data de Assinatura: 18/02/2009.
3º Termo Aditivo
Objeto: alterar os itens 13.1.VIII, 13.3, 13.4, 13.4.2, 13.4.3, 14.1.3, 14.2, 19.2. I e 19.2.III, 19.4, 20.1, 20.1.1, 20.2, 21.2, 21.3, 21.3.1, 21.3.2, 21.3.3, 21.10, 22.12.2, 22.18, 22.19, 23.1, 23.3, 25.1, 28.1.1, 29.3. IV, 34.2.1, 34.2.2, 34.3, 43.2. IV, 45.2, 45.18 46.1, 46.3, 46.4, 47.1, 53.1.VII 53.1.X, 58.5, 59.2, 59.5, 74.1 e 74.2, constantes do corpo do contrato, substituindo-se o termo “DER-MG” por “SETОР”.
Data de Assinatura: 31/07/2009.
4º Termo Aditivo
Objeto: alterar o item 48.2 da Cláusula 48 – Da responsabilidade Geral; incluir os itens 48.2.1, 48.2.2 e 48.2.3 na Cláusula 48 – Da Responsabilidade Geral; tornar sem efeito o item de esclarecimento n. 69, contido no Anexo XII do
Contrato, intitulado “Esclarecimentos ao Edital”.
Data de Assinatura: 02/06/2010.
5º Termo Aditivo
Objeto: alterar o Quadro de Indicadores de Desempenho; alterar Cronograma de Execução das Intervenções Obrigatórias; e alterar Plano de Negócios da Rodovia.
Data de Assinatura: 02/06/2010.
6º Termo Aditivo
Objeto: alterar Cronograma de Execução das Intervenções Obrigatórias; alterar Plano de Negócios da Rodovia, alterar o Quadro de Indicadores de Desempenho; alterar Cláusula 71 – Da Solução de Controvérsias; e alterar Cláusula 73 – Das Comunicações.
Data de Assinatura: 1º/07/2013.
06 Termo Aditivo MG 050 Parte 1
06 Termo Aditivo MG 050 Parte 2
06 Termo Aditivo MG 050 Parte 3
06 Termo Aditivo MG 050 Parte 4
7º Termo Aditivo
Objeto: recomposição do equilíbrio econômico e financeiro, alteração do cronograma de execução das intervenções obrigatórias, ajustamento do plano de negócios da Rodovia, ajuste de cláusulas contratuais e alteração de indicadores do quadro de indicadores de desempenho.
Data de Assinatura: 09/05/2017.
8º Termo Aditivo (Unilateral)
Objeto: tornar sem efeito a redação dada no item 1.1.4.4 do 7º Termo Aditivo, excluindo os itens 22.9.2 a 22.9.5 do Contrato.
Data de Assinatura: 22/08/2017
Edital e anexos
Acesse a página da unidade de concessões de parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade de Parceiras – SEINFRA:
http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2471-edital-para-concessao-rodoviaria-mg-050