O Programa de Integridade da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) representa o compromisso institucional com a ética, a transparência, a probidade e a conformidade na gestão pública. Estruturado em consonância com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), instituída pelo Decreto Estadual nº 48.419/2022, e com as diretrizes da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), o Programa orienta ações voltadas à prevenção, detecção, remediação e enfrentamento de fraudes e atos de corrupção.
Instituído pela Portaria Artemig nº 005/2026, nos termos do art. 35 da Lei nº 25.235/2025, o Programa está organizado em seis eixos temáticos, alinhados às melhores práticas de integridade no setor público, estabelecendo medidas e ações institucionais para um horizonte de dois anos.
O Plano de Integridade observa as diretrizes do Plano Estratégico 2026–2030 e do Plano Anual de Gestão, fortalecendo a governança, a integridade institucional e a confiança nas relações entre a Administração Pública e a sociedade.
Acesse aqui o Programa e Plano de Integridade da Artemig (PDF - 5.0 MB).
Portaria 05/2026 (PDF - 815 KB)