Objeto
Dispõe sobre as regras a serem utilizadas para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação Especial de Desempenho – AED da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.