Objeto
Altera a composição da comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig, nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI.