Resolução Artemig nº 002, de 05/12/2025 – Procedimentos e diretrizes para reequilíbrio econômico-financeiro

Publicado em 05/12/25 às 09:22 Atualizado em 05/03/26 às 10:16
Modalidade
Resoluções

Objeto

Estabelece os procedimentos e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Documentos

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