Resolução Artemig nº 005, de 05/12/2025 – Isenção de pedágio para veículos de carga que circulam vazios

Modalidade
Resoluções

Objeto

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Minas Gerais no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.