Resolução Artemig nº 007, de 05/12/2025 – Diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos

Publicado em 05/12/25 às 09:33 Atualizado em 05/03/26 às 10:16
Modalidade
Resoluções

Objeto

Estabelece as diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos em contratos de concessões e PPPs no âmbito de atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Documentos

📄 Resolucao-007-2025.pdf Arquivo .pdf ⮕ 📄 Publicacao-Resolucao-007-2025.pdf Arquivo .pdf ⮕